• Conheça a Política Estadual do Meio Ambiente - Lei Estadual nº. 9.509 de 20 de março de 1997 e a Política Estadual de Educação Ambiental - Lei 12.780, de 30 de novembro de 2007: (...)
• Lei Estadual nº. 9.509 de 20 de março de 1997: Artigo 3º - (...) entende-se por: I. meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
• I. degradação da qualidade ambiental: a alteração adversa das características do meio ambiente;
• I. poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos; e f) afetem desfavoravelmente a qualidade de vida;
• IV. poluidor: a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental (...).
• Lei 12.780, de 30 de novembro de 2007: Artigo 3º - Entende-se por Educação Ambiental os processos permanentes de aprendizagem e formação individual e coletiva para reflexão e construção de valores, saberes, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências, visando à melhoria da qualidade da vida e uma relação sustentável da sociedade humana com o ambiente que a integra.

Construindo a Ecocidadania

São direitos civis de cada indivíduo a proteção de relações sociais, econômicas e políticas, entre as quais o direito à saúde e à educação; e são deveres do cidadão o respeito às leis do país, à sua defesa e o pagamento de impostos.

Fazer parte de um Estado e viver em sociedade é vincular-se a direitos e deveres aprovados por leis que disciplinam a vida de toda e qualquer comunidade, incluindo os direitos e o respeito à legislação ambiental.

A necessidade de estabelecer a relação entre cidadania e meio ambiente está expressa no direito do indivíduo ter um meio ambiente saudável e no dever que cada um tem de defender a preservação e o equilíbrio dos recursos naturais e da biodiversidade, conforme a Constituição, acordos, tratados internacionais e leis ambientais instituem.

O ecocidadão é a pessoa consciente e que busca qualidade de vida no planeta Terra. É o indivíduo sintonizado com as questões da escassez da água, com o desmatamento crescente, com a caça predatória e o tráfico de animais, com os problemas decorrentes do modelo de consumo adotado por uma determinada sociedade, que descarta mais e mais lixo no planeta, que contamina o ar que todos respiram e que altera as condições climáticas, que polui rios, mananciais e mares.

Exercer a cidadania, indo além dos aspectos meramente legais do conjunto de direitos e de deveres, é partilhar e dividir com todos os indivíduos o poder de decisão sobre a produção e consumo de bens materiais e culturais de interesse comum a toda a humanidade. O sujeito consciente de sua missão social é o sujeito igualmente consciente de sua missão ecológica, de sua responsabilidade com todos os outros seres humanos.

O interesse pela questão ambiental está diretamente vinculado ao interesse pela realização integral do indivíduo como ser humano. O pouco caso com a questão ambiental denota o pouco caso com a qualidade de vida. Por isso, é tão importante que o cidadão seja hoje, sobretudo, um ecocidadão.

A educação ambiental é um instrumento de transformação social que favorece a aquisição de conhecimentos e a prática de atitudes ambientalmente corretas.

Documentário - Legislação Sobre Meio Ambiente- Parte 1 (13/06/11)

Música Tema do Dia Mundial do Meio Ambiente: A Terra Pede Socorro - Seme...

Meio ambiente, segundo o dicionário Míni Aurélio, significa o conjunto de condições e influências naturais que cercam um ser vivo ou uma comunidade, e que agem sobre ele(s). Assim, o meio ambiente envolve não somente plantas, animais e paisagens bonitos; mas todos os seres vivos e os ambientes em que eles vivem.

Considerando o que foi dito, e sabendo da relação existente entre todos os seres vivos e não vivos, é importante respeitar o meio ambiente.

Algumas dicas:

- Evitar o consumo exagerado, ou seja: não usar ou desperdiçar aquilo que não é necessário. Em primeiro lugar, porque tudo o que consumimos, de forma direta ou indireta, vem de recursos da natureza, e alguns não se renovam. Em segundo lugar, porque o consumo produz lixo e, como sabemos, alguns materiais demoram para se decompor.

Mais sério ainda é o desperdício de alimentos, jogados fora ao mesmo tempo em que inúmeras pessoas morrem de fome. Tal tipo de lixo forma uma substância líquida chamada chorume, que pode penetrar na água subterrânea, contaminando-a. Além disso, por se tratar de restos de comida, esse material atrai animais que podem provocar doenças, como ratos e baratas. Considerando que muitas pessoas têm contato direto com o lixo, o resultado não é nada legal.

Evitar o desperdício é uma forma de cuidar do meio ambiente.

Desligar o chuveiro enquanto ensaboa o corpo, e a torneira da pia enquanto escova os dentes; e apagar a luz ao sair de um cômodo; também são excelentes atitudes.

- Reaproveitar materiais. Isso porque, como foi dito, tudo o que consumimos utiliza recursos da natureza. Assim, ao invés de comprar algo novo, reutilizando o que temos, estamos poupando o meio ambiente.

Você enjoou daquele brinquedo que ainda está em boas condições de uso? Que tal trocar com seu colega, por outro, ao invés de comprar algo novo? Quanto ao papel de desenho, não seria bacana utilizar os dois lados da folha, antes de pegar uma nova?

Reaproveitar é outra forma de cuidar do meio ambiente.

- Direcionar o lixo de forma correta. Você já viu o quanto fica feio o local em que estamos, quando ele está cheio de lixo? Pois é, além de atrapalhar o visual, o lixo lançado em lugar incorreto pode provocar diversos problemas, além dos que foram apontados no item anterior: o entupimento de bueiros, por exemplo. Tal fato faz com que, durante as chuvas, a água não escoe direito. O resultado? Inundações, transbordamento de rios (inclusive os poluídos), doenças, etc.

- Depois de considerar isso tudo, reciclar. Reciclar é um gesto muito legal que uma pessoa pode fazer pelo meio ambiente. No entanto, para reciclar materiais, as indústrias também precisam de muita matéria-prima da natureza. Assim sendo, é importante, primeiramente, evitar o consumo exagerado e o desperdício e reaproveitar o que podemos para, depois, considerar a reciclagem.

Para que um material seja reciclado, é bom que ele seja separado em local adequado. Na sua casa, por exemplo, você pode reservar um cantinho para separar o papel; e reaproveitar uma caixa de papelão para separar os outros materiais recicláveis, como plástico, vidro e alumínio (lavados, para impedir a proliferação de animais transmissores de doenças). Depois disso, tais materiais podem ser doados a um catador, alguma instituição beneficente ou, caso sua cidade tenha, ao serviço de reciclagem local. Entregar para catadores é uma alternativa legal porque permite que tais pessoas deixem de trabalhar nos lixões, tendo uma vida um pouco mais digna, já que não estarão mais expostas a um grande número de doenças e possibilidades de acidentes.

Curiosidade:

Você sabia que conservação e preservação são expressões diferentes?

- Preservar significa deixar um local intocável, sem muitas alterações.

- Conservar significa utilizar o que temos, mas de forma racional, dando tempo para a natureza se recompor.

Cuidar do meio ambiente, tal como conversamos neste texto, está mais relacionado a conservar. Isso porque, como falamos, o consumo requer o uso da natureza e, desta forma, não há como deixá-la intocável.

Nesse contexto, surgiu uma expressão: desenvolvimento sustentável, que significa a utilização dos recursos naturais sem comprometer quem vive hoje, nem as próximas gerações de seres vivos que habitarão nosso planeta Terra.

Ecocidadania. A missão das árvores.

Michael Jackson - Earth Song